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Subgrupo Descrição Número Ano
Decretos 2468/2022 2468 2022
Ementa Dispõe sobre o horário de expediente no órgão e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022.
Detalhes da Ementa

Decreto nº 2.468, de 21 de novembro de 2022.

 

Dispõe sobre o horário de expediente no órgão e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União, Estado do Rondônia, no uso de suas atribuições legais pertinentes, com fundamento no art. 79, XXVIII da Lei Orgânica,

Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022.

Considerando a necessidade de redução de despesas na administração Direta e Indireta,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente das 7.00 ás 11.00 horas no dia 28 de novembro de 2022, segunda feira, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022. 

Parágrafo Único. Nos jogos dos dias 24 de novembro de 2022, quinta-feira, e 2 de dezembro de 2022, sexta-feira, o expediente será das 7.00 as 13.00 horas.

Art. 2º Ficam excetuados das disposições contidas neste Decreto os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e aqueles em que as demandas necessitam de horário de expediente normal, os quais terão o funcionamento definido a critério dos seus respectivos titulares.

Art.  3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito