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Dados Obtidos em: 22/07/2024 20:08:15

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

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Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 30 dias
Prorrogação: 30 dias
Recurso: 30 dias
Resposta Recurso: 30 dias
Contra Recurso: 30 dias
Resp. Contra Recurso: 30 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/2019197
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/201984
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1-849 / 2018 - 2018Decreto 1.849 / 2018Decreto 1.849 / 201820/02/2018106
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 15-1 - 2017Norma Municipal (15.1 - TCE/RO)Norma Municipal (15.1 - TCE/RO)05/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14-1 - 2017Autoridade (14.1 - TCE/RO)Autoridade (14.1 - TCE/RO)05/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1-801 - 2017Decreto 1.801/2017Decreto 1.801/201701/11/2017323
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/201222/08/201771
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO22/08/201786
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO22/08/201789
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/200522/08/201782
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO22/08/201768
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/200922/08/201763
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/201122/08/201768
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/201122/08/201779