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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 4049

Dados Obtidos em: 04/10/2024 01:32:31

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 30 dias
Prorrogação: 30 dias
Recurso: 30 dias
Resposta Recurso: 30 dias
Contra Recurso: 30 dias
Resp. Contra Recurso: 30 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/2019220
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62/2018 - 2019IN 062/2018-TCE/ROIN 062/2018-TCE/RO29/01/201993
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1-849 / 2018 - 2018Decreto 1.849 / 2018Decreto 1.849 / 201820/02/2018116
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 15-1 - 2017Norma Municipal (15.1 - TCE/RO)Norma Municipal (15.1 - TCE/RO)05/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 14-1 - 2017Autoridade (14.1 - TCE/RO)Autoridade (14.1 - TCE/RO)05/12/2017
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1-801 - 2017Decreto 1.801/2017Decreto 1.801/201701/11/2017390
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 7-724/2012 - 2017Decreto 7.724/2012Decreto 7.724/201222/08/201776
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO22/08/201792
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017IN052/2017-TCE/ROIN052/2017-TCE/RO22/08/201796
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 5-482/2005 - 2017Decreto 5.482/2005Decreto 5.482/200522/08/201782
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 26/2010 - 2017IN026/2010-TCE/ROIN026/2010-TCE/RO22/08/201771
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131/2009 - 2017Lei 131/2009Lei 131/200922/08/201763
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/201122/08/201770
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12-527/2011 - 2017Lei 12.527/2011Lei 12.527/201122/08/201784
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
E-SICRua Independência, 1135 - Centro - Cep: 76924-000 - Nova União - RODe Segunda a Sexta - das 07:00 as 13:00 hs.(69) 3466-1122
E-OUVRua Independência, 1135 - Centro - Cep: 76924-000 - Nova União - RODe Segunda a Sexta - das 07:00 as 13:00 hs.(69) 3466-1122