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Descrição Procuradoria Juridica
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências Programar, organizar e orientar as atividades relativas ao Assessoramento jurídico da CMJP. Promover a representação do Poder Legislativo interna e externamente. Promover a elaboração de pareceres sobre as consultas formuladas, bem como minuta de contratos, convenientes e outros atos de natureza jurídica; Dar parecer em processos legislativos. Exercer outras atividades inerentes a sua competência.
Endereço Rua Independência, 1135 - Centro - Cep: 76924-000 - Nova União - RO
Horário de Atendimento De Segunda a Sexta - das 07:00 as 13:00 hs.
Telefone(s) (69) 3466-1122
E-mail procuradoria@novauniao.ro.gov.br
Site www.novauniao.ro.gov.br
Responsável Julio Mariano Fernandes Preaseres
Cargo Procurador Geral
Ato/Nomeação PORTARIA Nº 273/2022
Formação
Experiência
Composição