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Dados Obtidos em: 22/07/2024 07:32:28

Descrição PROCURADORIA JURÍDICA
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências Orientar e elaborar pareceres, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações administrativas e legislativas; Orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes; Acompanhar os trabalhos das comissões especiais; Propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais; Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica; Executar outras atividades correlatas as acima descritas, a critério do superior imediato.
Endereço Rua Duque de Caxias, N° 1013, Centro, Nova União/RO
Horário de Atendimento 07h às 13h
Telefone(s) (69)3466-1116
E-mail
Site
Responsável RAPHAEL PEREIRA SOTELI
Cargo PROCURADOR JURÍDICO
Ato/Nomeação CONCURSO PÚBLICO 001/2016
Formação Bacharel em Direito
Experiência
Composição